Muitas pessoas não sabem, mas existe, sim, escritura pública de imóvel! No texto de hoje, vamos explicar como conseguir a escritura pública de imóvel de forma gratuita. 

Confira!

Escritura pública

A escritura pública é um documento oficial emitido por um tabelião de notas, que garante a autenticidade e a legalidade de uma negociação imobiliária, como compra e venda, doação, permuta, entre outras.

A escritura pública é necessária para transferir a propriedade de um imóvel, garantindo ao comprador a segurança jurídica do negócio.

Se você é proprietário de um imóvel e precisa de uma escritura pública, uma boa notícia é que é possível conseguir a escritura de imóvel gratuita. 

Qual a diferença entre escritura e registro?

A escritura, como dissemos, é um documento que garante a legalidade de uma transação imobiliária. O documento é a forma de comprovar que um imóvel foi vendido e mudou de posse.

A escritura inclui os dados do imóvel, do vendedor e do comprador, comprovando a passagem de posse de um para outro.

Já o registro acontece quando se indica, dentro do documento de matrícula do imóvel, quem é o novo proprietário legal de determinado bem imobiliário. Nesse último caso, acontece também a mudança de propriedade, por meio da apresentação da escritura pública no Registro Geral de Imóveis.

Como conseguir a escritura de imóvel gratuita?

A escritura de imóvel gratuita pode ser obtida em alguns casos específicos. Veja quais são:

1. Primeira aquisição imobiliária

Se você está comprando o seu primeiro imóvel, você tem direito à escritura pública gratuita. Essa isenção é válida apenas para imóveis avaliados em até R$ 500 mil.

Para ter direito à escritura pública gratuita, é necessário que o imóvel seja destinado à moradia do comprador e que ele não possua nenhum outro imóvel em seu nome.

2. Programa Minha Casa, Minha Vida

Os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida também têm direito à escritura pública gratuita. O programa é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 7 mil e oferece subsídios para a compra da casa própria.

3. Usucapião

O usucapião é um processo judicial que permite a aquisição de um imóvel por meio da posse contínua e sem oposição por um período determinado de tempo. Se o imóvel for adquirido por meio do usucapião, a escritura pública é gratuita.

4. Doação

Se o imóvel for doado, a escritura pública também é gratuita. É importante ressaltar que, nesse caso, o doador deve arcar com as despesas do cartório.

5. Imóveis rurais

Os imóveis rurais também têm direito à escritura pública gratuita, desde que sejam cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e não ultrapassem os limites de tamanho estabelecidos pelo governo.

Quanto custa fazer a escritura do imóvel?

Caso você não se encaixe em nenhum dos casos acima, é preciso pagar para fazer a escritura pública do imóvel.

A escritura pública pode ser feita em qualquer Cartório de Notas do Brasil e pode custar entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, uma vez que cada estado segue regras específicas sobre sua tributação cartorial, incluindo os custos do documento.

Além do valor da escritura, outras taxas cartoriais compõem o valor total do documento:

Fundos Institucionais, equivalente a 40% do valor do emolumento (valor do documento em si).

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), cobrado a nível municipal em cima de qualquer serviço cartorial, que varia entre 2 e 5% do valor do emolumento.

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