Você sabe como vender imóvel com usufruto? A venda de imóvel que está sendo usado por uma outra pessoa (que não o proprietário) pode gerar dúvidas.

No texto de hoje, vamos explicar todas as questões relacionadas ao direito imobiliário e ajudar você que quer vender um imóvel com usufruto de terceiros. Confira!

Como funciona o usufruto do imóvel?

O usufruto de imóveis consiste em conceder a uma pessoa os direitos de usar um bem. A negociação é firmada por meio de uma Escritura Pública.

Esse direito pode ser temporário (por um tempo determinado) ou vitalício (até a morte do usufrutuário). Para que essa negociação seja válida, o proprietário deve fazer isso de livre e espontânea vontade, e estar completamente lúcido.

Quando o dono do imóvel é casado com comunhão de bens e/ou tem filhos, a doação para terceiros (como sobrinhos ou amigos) é parcial, pois é preciso respeitar os herdeiros necessários.

O imóvel cujo uso é cedido pode ser casa, condomínio, apartamento ou terreno.

Quais são os deveres do usufrutuário?

O usufrutuário se responsabiliza por cuidar do imóvel e mantê-lo em boas condições. Além disso, ele pode ceder o direito de uso gratuitamente ou de forma onerosa. No entanto, ele não pode vender ou alienar o bem.

É possível vender um imóvel com usufruto?

Para que seja possível vender um imóvel com usufruto, é preciso extinguir a escritura pública. Enquanto o imóvel estiver na fase de usufruto, ele não pode ser vendido.

No caso de usufruto vitalício, a venda do bem doado só pode acontecer quando o proprietário falecer a não ser que a pessoa que usufrui do imóvel abrir mão desse direito.

A extinção do usufruto está prevista no art. nº. 1.410 do Código Civil:

Enquanto for vivo, o usufrutuário pode renunciar ao seu direito de usufruto, mas precisa lavrar uma escritura pública de renúncia.

Se o usufruto for vitalício, quando o usufrutuário falecer, basta apresentar um requerimento e a certidão de óbito no Cartório de Registro de Imóveis para que o usufruto seja cancelado, sem necessidade do inventário do imóvel.

No caso de usufruto temporário averbado na matrícula do imóvel, após o término de sua vigência, pode ser que algum Cartório de Registro de Imóveis exija seu cancelamento, requerendo alguns documentos e o pagamento de custas para tal.

Como fazer a venda de um imóvel com usufruto?

É possível fazer a venda da propriedade e usufruto para uma mesma pessoa (como um comprador ou conjunto de compradores únicos). Nesse caso, ocorre o cancelamento indireto do usufruto.

Também é possível vender somente o imóvel. Nessa transação, entretanto, o usufrutuário precisa concordar e o novo proprietário deve respeitar o direito do usufrutuário.

Recomendamos que você consulte um especialista para interpretar corretamente as condições da doação e avaliar a possibilidade de compra e venda do imóvel.

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