O que é registro de incorporação imobiliária? Qual sua importância?

O registro de incorporação imobiliária é o documento que certifica que um determinado imóvel foi construído conforme os parâmetros estipulados em lei.

Esses parâmetros têm como função garantir a segurança da estrutura construída e o respeito às normas ambientais, por exemplo.

Além disso, esse documento atesta que a incorporadora não possui débitos junto às instituições municipais, estaduais e federais. 

Nesse sentido, tal registro é responsável por validar a transação imobiliária. 

Caso seja negada a solicitação de registro, não é permitido comercializar o imóvel, sob pena de sofrer sanções.

No documento, devem constar o projeto arquitetônico detalhado e todos os materiais utilizados na obra.

Caso você esteja adquirindo um imóvel localizado em um prédio ou condomínio que disponha de áreas comuns, elas também devem ser especificadas. 

Qual é a importância do registro de incorporação imobiliária?

Estão estipuladas em lei diversas normas técnicas de construção, pois, para que um imóvel seja seguro, ele precisa atender a determinadas exigências.

Além disso, o registro de incorporação imobiliária garante que o imóvel adquirido na planta seja construído conforme especificado no documento.

Do contrário, o comprador não tem nenhuma garantia caso identifique alguma inconformidade após concluir a compra.

Como consultar o registro de incorporação imobiliária?

Além de solicitar o registro de incorporação diretamente para a incorporadora, você pode consultá-lo no cartório onde foi emitido.

Isso é possível pois esse tipo de documento é público, ou seja, qualquer cidadão pode solicitar vê-lo.

Desse modo, você poderá conferir se as informações prestadas pela incorporadora são de fato verídicas.

Como é solicitado o registro de incorporação imobiliária?

Primeiramente, a incorporadora deve apresentar o projeto arquitetônico à prefeitura da cidade onde o imóvel será construído.

Os técnicos da prefeitura irão avaliar a viabilidade do projeto, a fim de se certificarem que ele atende a todos os requisitos estabelecidos em lei.

Caso o projeto seja aprovado, é emitido o número de aprovação do projeto.

A partir da emissão desse número, a incorporadora já pode divulgar o novo empreendimento ao público para atrair potenciais compradores.

Do contrário, a prefeitura informa os pontos que devem ser ajustados. Concluídas as alterações, a incorporadora pode apresentar novamente o projeto.

Posteriormente, a incorporadora deve apresentar documentos que comprovem a posse do terreno onde o prédio ou condomínio será construído. 

Por último, a incorporadora deve apresentar todos os documentos solicitados e aprovados pela prefeitura ao cartório para que sejam autenticados.

Após a conferência e validação dos documentos, é emitido o registro de incorporação imobiliária pelo cartório.

A partir desse momento, a incorporadora está apta para começar a vender os imóveis.

Onde encontrar incorporadoras de confiança?

A Mendes Ortega é uma imobiliária em Sorocaba que atua há mais de 30 anos, o que comprova sua experiência no mercado imobiliário.

Além de auxiliar na divulgação ou identificação de imóveis para locação ou venda, a Imobiliária Mendes Ortega oferece uma assessoria completa.

Ao longo de todos esses anos, a empresa formou parcerias com grandes incorporadoras e construtoras.

Portanto, se você deseja comprar um imóvel na planta com registro de incorporação imobiliária, entre em contato!

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