Manutenções imóvel alugado

Quais manutenções podemos fazer no imóvel e quem paga: proprietário ou inquilino?

Na hora de fazer manutenção no imóvel alugado, sempre surgem dúvidas: o que cabe ao proprietário do imóvel e o que é de responsabilidade do inquilino? 

Confira nosso texto hoje e tire todas as suas dúvidas!

O que diz a Lei sobre a manutenção de imóveis alugados?

De modo geral, as reformas estruturais ficam a cargo do proprietário, e os reparos de manutenção são de responsabilidade do locatário.

De acordo com a Lei do Inquilinato, ao locador/proprietário cabe “responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação”. Já ao locatário/inquilino, é dever “restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal”. 

A Lei também prevê que é dever do inquilino zelar pela manutenção do imóvel enquanto nele estiver. Por isso, ele deve “realizar a imediata reparação dos danos verificados no imóvel, ou nas suas instalações, provocadas por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos”.

Mesmo não havendo dano causado pelo morador, sempre haverá a necessidade de manutenções regulares e eventuais decorrentes de desgastes naturais. Algumas situações merecem atenção.

Pintura do imóvel

Se o imóvel foi entregue pelo proprietário com a pintura recém feita, é dever do inquilino pintar o imóvel antes de entregar de volta. Caso contrário, a responsabilidade é do locador. 

Manutenção do piso

Os danos causados por movimentação de móveis, manchas causadas por uso inadequado de produtos de limpeza, marcas de bola ou pata de cachorros e gatos deverão ser reparados pelo inquilino. 

Responsabilidades do proprietário

De modo geral, o locador é responsável pelo pagamento de todos os consertos estruturais, fundamentais para manter o imóvel em condições de uso como:

– Troca de caixa d’água e equipamentos acessórios

– Troca de caixa de esgoto 

– Troca de tubulações internas de água (dentro das paredes) 

– Troca de registros de água quando for preciso quebrar parede 

– Troca de caixa de luz e/ou poste de sustentação do relógio 

– Instalação do relógio (quando exigido pela fornecedora de energia)

– Troca de portão externo 

– Conserto de muro externo (desgaste natural)

– Conserto de tubulação externa e interna de esgoto 

– Pintura externa do imóvel 

– Calçamento externo do imóvel 

Responsabilidades do inquilino 

O inquilino é responsável pela manutenção do imóvel enquanto nele estiver, consertando tudo o que deteriorar. Por exemplo:

– Conserto ou troca de torneiras

– Conserto ou troca de cano das louças sanitárias e pias da cozinha e tanque

– Conserto ou troca da descarga e/ou do vaso sanitário, das borrachas de vedação, do registro de água com instalação externa (que não precise quebrar parede) e dos assentos que quebrar 

– Troca de disjuntores estragados e manutenção do relógio de luz e fiação 

– Conserto ou troca de tomadas de energia elétrica quando necessário

– Troca de vidros quebrados ou rachados

– Troca ou conserto de fechaduras 

– Troca de cerâmicas ou azulejos que quebrar

– Conserto ou troca do interfone do imóvel e campainha 

– Conserto da fiação elétrica quando o problema for causado por si mesmo (por exemplo: uso de equipamentos com potência superior à rede elétrica do imóvel) 

– Limpeza e desentupimento de vasos sanitários, pias, caixa de gordura e esgoto, ralos e canos

– Manutenção, conserto e troca de janelas do imóvel

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